Documento Oficial de Conformidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Este documento detalha o tratamento, a segurança e a governança das informações coletadas pela plataforma e aplicativos móveis do ecossistema FROTAPP Connect, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes globais da Apple App Store.

Vigência: Setembro de 2026 • Versão Ativa 3.2

Introdução e Escopo de Atuação

A FROTAPP Connect (operada sob a razão corporativa FB Connect) compromete-se rigorosamente com a privacidade, proteção e confidencialidade dos dados pessoais de seus usuários, gestores de frota, motoristas e beneficiários.

Esta política aplica-se a todos os serviços, sistemas web e aplicativos móveis disponibilizados na Apple App Store e Google Play Store para clientes do setor corporativo e órgãos públicos em todo o território nacional.

Coleta de Informações e Dados Operacionais

Para viabilizar as rotinas de gestão de frotas, controle de abastecimento, ordens de serviço de manutenção e distribuição de benefícios corporativos, os seguintes dados podem ser tratados:

Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, número de CNH, e-mail corporativo, telefone e cargo.
Dados Veiculares: Placa do veículo, modelo, marca, quilometragem (odômetro/horímetro) e tipo de combustível.
Dados Geográficos e de Telemetria: Trajetos, localização do ponto de abastecimento e registros de rotas coletados mediante permissão prévia do dispositivo.
Autenticação Facial (quando aplicável): Validação biométrica realizada presencialmente no credenciado para confirmação de identidade do condutor no ato do abastecimento.

Finalidade e Utilização dos Dados

Todos os dados coletados possuem finalidade específica, legítima e estritamente atrelada ao cumprimento dos contratos de prestação de serviços:

Autorização de Transações

Validação instantânea de regras de abastecimento, manutenção e cartões de benefícios.

Prevenção contra Fraudes

Conferência de placas, condutor autorizado e geolocalização no estabelecimento parceiro.

Compromisso de Não Comercialização

Garantia Absoluta de Proteção de Dados

A FROTAPP Connect não vende, não aluga, não compartilha e não comercializa dados pessoais ou registros operacionais de seus usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais.

Direitos do Usuário e Exclusão de Conta / Dados

Conformidade com a Diretriz da Apple App Store (Seção 5.1.1(v))

Em conformidade com as diretrizes da Apple App Store e da LGPD, o usuário tem o direito fundamental de solicitar a confirmação, o acesso, a correção ou a exclusão completa de sua conta e dados pessoais armazenados no ecossistema FROTAPP Connect.

Como solicitar a exclusão da sua conta e dados:

Envie um e-mail formal para o canal oficial de privacidade: contato@fbconnect.com.br;
No assunto da mensagem, informe: "Solicitação de Exclusão de Conta e Dados Pessoais - [Seu Nome/CPF]";
Nossa equipe de segurança processará a solicitação e confirmará a eliminação dos dados cadastrais em até 15 dias úteis.

* Nota legal: Dados necessários para cumprimento de obrigações contratuais, contratação pública ou guarda fiscal serão conservados pelo prazo legal exigido pela legislação brasileira.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para dúvidas adicionais sobre este documento, exercício de direitos de titularidade ou esclarecimentos regulatórios, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Atendimento Oficial LGPD & App Store contato@fbconnect.com.br

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